jusbrasil.com.br
7 de Abril de 2020

Você não foi registrado(a) e quer saber quais são os seus direitos?

Luma Banks, Advogado
Publicado por Luma Banks
há 2 meses

Esta é uma das perguntas que mais surgem no meu escritório. Em razão do aumento da taxa de desemprego, a quantidade de trabalhos informais (sem registro em carteira de trabalho) cresce mais a cada dia. Se você se encontra nessa situação, continue lendo este artigo até o final.

Sim, mesmo não tendo o seu vínculo de emprego anotado na carteira de trabalho, você possui direitos a receber.

Provavelmente, quando você entrou no seu trabalho o seu empregador prometeu que iria te registrar futuramente. Talvez, ele tenha dito que o registro só iria ser realizado depois que você passasse no processo de experiência ou talvez você esteja esperando faz tempo ele te registrar e agora se deu conta de que isso não vai acontecer. Então, vou lhe mostrar passo a passo de como proceder nessa situação:

  • Como funciona o registro em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)?

Primeiro eu quero falar que independente do seu tipo de contrato de trabalho (experiência, prazo determinado ou indeterminado) o seu empregador é obrigado a realizar a anotação na sua carteira de trabalho.

A nossa CLT estabelece o prazo de 48 horas para o empregador realizar todas as anotações na CTPS (a data de admissão, a remuneração, dentre outras).

IMPORTANTE:

Ao entregar a sua CTPS para o empregador, não esqueça de pegar um protocolo ou recibo de entrega de documento, tendo em vista que muitas vezes o documento extravia ou até mesmo a empresa acaba o perdendo. Abaixo, eu coloco um exemplo de recibo:

Caso a empresa não devolva a sua CTPS e você consiga provar que entregou referido documento, há grande chance de você receber uma indenização.

  • Como saber se você tem direito do registro em CTPS?

Antes de explicar os requisitos do vínculo de emprego eu quero saber se você já passou ou está passando por alguma dessas 3 situações:

  1. - Já está trabalhando há algum tempo e o seu empregador disse que você ainda está na fase de experiência e se, futuramente estiver apto (a) para trabalhar na empresa, você será registrado (a)?
  2. - Ou então, o seu empregador já pegou a sua carteira de trabalho e até o momento não a te devolveu, ou seja, só está protelando a obrigação dele?
  3. - O seu empregador falou que você não possui vínculo de emprego por ser autônomo, por isso não tem direito às verbas trabalhistas?

Eu costumo dizer que para ter vínculo de emprego basta estar trabalhando. É isso mesmo! Se você é pessoa física, precisa estar presente no seu trabalho com uma certa frequência, recebe dinheiro pelo que faz e recebe ordem ou é orientado por alguém, parabéns, você já está em uma relação de emprego.

Se você foi contratado a título de experiência, saiba que esta condição deve ser obrigatoriamente anotada na sua carteira de trabalho. O empregador deve anotar na parte de “Contrato de Trabalho”, bem como nas folhas de “Anotações Gerais”, conforme foto abaixo:

IMPORTANTE:

O contrato de experiência pode sofrer somente uma única prorrogação (limite máximo de 90 dias), sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

  • Eu não sei se fui registrado (a), o que fazer?

Se o seu empregador te admitiu, pediu a sua carteira de trabalho para realizar as anotações, mas até agora ele não devolveu o seu documento e você não sabe se ele realmente te registrou, você deve, primeiramente, conversar com o seu patrão e pedir o seu documento de volta. Se, após a conversa, ele não tomar nenhuma providência, você deve procurar um profissional da área para te auxiliar.

  • O meu patrão me fala que não sou empregado (a) e não tenho direitos!

Por incrível que pareça essa situação é a mais comum. É corriqueiro o empregador já avisar no início da relação que não há vínculo de emprego, que você é empregado autônomo e por isso não tem direito ao pagamento das verbas trabalhistas. Muitas empresas fazem isso por conta das despesas que um funcionário gera, em relação aos encargos trabalhistas e tributários, porém, abaixo vou te explicar o porquê disso ser tão prejudicial.

  • Por que o registro em CTPS é tão importante?

Agora vou te falar o porquê da falta de registro em sua carteira de trabalho trazer consequências tão negativas, além de te prejudicar futuramente e te deixar fora do mercado de trabalho. Mas, antes, quero te contar uma história:

Mais de 60% das minhas reclamações trabalhistas são de pedido de reconhecimento do vínculo de emprego e uma delas, que sempre me lembro, foi a de um dos meus primeiros clientes, que trabalhou por 25 anos sem registro em carteira de trabalho. O meu cliente já tinha 75 anos e ainda estava trabalhando, mas me procurou quando a empresa parou de pagar o seu salário. É claro que durante esses anos ele nunca recebeu os seus direitos de forma correta, tampouco o seu salário mensal. O que mais me impressionou no caso dele foi a demora para ele ir atrás dos seus direitos, ele esperou por 25 anos, o que agravou ainda mais a sua situação. Hoje, infelizmente, o meu cliente já faleceu e o seu processo se encontra no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em grau de último recurso da empresa, tendo em vista o reconhecimento do vínculo em todas as instâncias. No caso do meu cliente, por mais que esse dinheiro vá para a sua família, ele não usufruiu do que tinha direito e isso me deixou muito triste.

Quanto vale o seu trabalho?

Existe aquele empregado que está trabalhando sem registro em CTPS, mas recebe corretamente o seu salário, realiza o registro de ponto, recebe as férias, o 13º salário, horas extras, no entanto, essas obrigações não estão sendo formalizadas por meio de documentos, isso quer dizer que você já está fora do mercado de trabalho formal e depois para conseguir um novo emprego, possivelmente terá dificuldades por falta de histórico de experiência.

E, também, existem aqueles trabalhadores que dedicam todo o seu tempo e esforço para o seu empregador, mas por não ser registrado, não recebe as suas férias, o seu 13º salário, as horas extras que realiza, o vale transporte, o adicional de insalubridade ou periculosidade a que tem direito, o adicional noturno, dentre outros direitos.

Você se encaixa em alguma dessas situações?

Pois bem, saiba que o pior de não receber os seus direitos corretamente, é a empresa não realizar o recolhimento do FGTS e do INSS sobre a sua remuneração. Isso significa que havendo a necessidade de você se afastar por auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-maternidade ou aposentadoria, você ficará impossibilitado de receber qualquer benefício previdenciário, inclusive de se aposentar.

E, por último, não menos importante, é que quando você sair desse emprego, o qual você não é registrado, você não terá direito ao PIS e ao seguro desemprego, que se trata daquela assistência financeira que iria te ajudar temporariamente.

Caso queira ver mais sobre o assunto, não deixe de assistir ao meu vídeo.

Se você gostou do meu artigo, deixe a sua opinião nos comentários.



2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Bastante esclarecedor. Parabéns. continuar lendo

Muito obrigada :) continuar lendo